Aviso de Contumácia n.º 7036/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7036/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2973/95.4TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido António José Moreira Forte, filho de Jaime Ferreira Forte e de Cândida Moreira de Jesus, natural da freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, nascido a 8 de Dezembro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10028168, residente na Rua de Santos Dias, 228-A, 4465 São Mamede de Infesta, por se encontrar acusado da prática do crime de introdução em lugar vedado ao público e um crime de furto qualificado, previstos e punidos pelos artigos 176.º, n.º 2, 177.º, n.os 1 e 2, 296.º e 297.º, n.º 2, alínea h), do Código Penal, praticado na noite de 11 para 12 de Dezembro de 1994, por despacho de 5 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.