Aviso de Contumácia n.º 7040/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7040/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 254/00.2GEVNG (ex-processo n.º 811/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Silva Santos Querido, filho de Joaquim Santos Querido e de Isaura Silva Santos Querido, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, nascido a 10 de Outubro de 1975, solteiro, cortador de calçado, titular do bilhete de identidade n.º 10575330, emitido em 11 de Dezembro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 11 de Janeiro de 2004, residente na Rua de Galerias de Paris, 82, 2.º, Vitória, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 26.º e 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 27 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo e ter prestado termo de identidade e residência, nos autos.

3 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Fátima Queirós.