Aviso de Contumácia n.º 7041/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7041/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 158/99.0PAVNG (ex-processo n.º 27/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Marcos Roberto da Silva, natural da Brasil, nascido a 23 de Julho de 1979, residente na Rua da Galeria de Paris, 82, 2.º, 4050 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 8 de Outubro de 1998, por despacho de 21 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

5 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - O Oficial de Justiça, Justino Teixeira de O. Araújo.