Aviso de Contumácia n.º 7043/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7043/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1156/96.0TBVNG (ex-processo n.º 767/96), pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Sérgio Correia Pimenta, filho de Nelson Ilídio Pereira Pimenta e de Maria de Lurdes Correia Pimenta, natural da freguesia e concelho de Resende, nascido a 31 de Julho de 1960, residente na Rua do Enxomil, 371, Arcozelo, 4405-056 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelos artigos 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea a), do Código Penal, actualmente pelos artigos 217.º, n.º 1, e 218.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal, por despacho de 7 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

7 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Fátima Queirós.