Aviso de Contumácia n.º 7045/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7045/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2701/01.7TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel Guedes Patrício, filho de Jorge Barbosa Patrício e de Francelina Sousa Guedes, natural da freguesia de Olival, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Abril de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7327247, emitido em 12 de Dezembro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 12 de Outubro de 2002, residente na Rua de Luís Silva Neves, 639, Gueifães, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 29 de Março de 1995, por despacho de 5 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido apresentada desistência de queixa.

11 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Ana Vieira da Silva.