Aviso de Contumácia n.º 7047/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7047/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 70/97.7GEVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sérgio Ribeiro Santos Ramos, filho de Joaquim dos Santos Ramos e de Margarida Ribeiro, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Julho de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1069753, residente na Rua da Tapada da Pesqueira, 54, casa 20, Oliveira do Douro, 4430 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 5 de Março de 1997, por despacho de 6 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

13 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Ana Vieira da Silva.