Aviso de Contumácia n.º 7048/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7048/2003 - AP. - O Dr. António J. G. Teixeira, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2894/97.6JAPRT (ex-processo n.º 121/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido António da Graça e Silva, filho de Francisco da Silva e de Rosa da Graça Rodrigues, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, nascido a 17 de Outubro de 1949, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 3042821, residente na Rua de Lopes da Costa, 49, 2.º, habitação 4, Canelas, 4405-278 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 27 de Março de 1997, e do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, do Código Penal, praticado em 27 de Março de 1997, por despacho de 2 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

7 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, António J. G. Teixeira. - O Oficial de Justiça, Durval Lopes.