Aviso de Contumácia n.º 7051/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7051/2003 - AP. - O Dr. Rui Sanches e Silva, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 139/01.5GTVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Gomes Correia Gonçalves, filho de José Correia Gonçalves e de Maria Ana Cardoso Gomes, natural da freguesia de Gouvinhas, concelho de Sabrosa, nascido a 7 de Julho de 1973, solteiro, tractorista, titular do bilhete de identidade n.º 10385452, emitido em 13 de Janeiro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Bairro do Marrão, Vivenda D. Ondina, 5000 Vila Real, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sob a influência de álcool, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, por despacho de 10 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

10 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Rui Sanches e Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Odete.