Aviso de Contumácia n.º 7052/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7052/2003 - AP. - O Juiz de Direito da secção única do Tribunal da Comarca de Vinhais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5/02.7TBVNH, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo José Afonso Martins, filho de Manuel José Martins e de Santana Rosa Afonso, natural da freguesia de Soeira, concelho de Vinhais, nascido a 20 de Abril de 1973, solteiro, residente em Soeira, 5330 Vinhais, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 5 de Agosto de 2000, por despacho de 28 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por homologação da desistência de queixa, declarando consequentemente extinto o procedimento criminal nos presentes autos contra o arguido.

5 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, Luís Pires.