Aviso de Contumácia n.º 7057/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7057/2003 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 28 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos de processo complementar de revogação de saída precária, registado sob o n.º 835/95.4TXLSB-A RSPP, pendente neste Tribunal, 4.º Juízo, 1.ª Secção, em que é arguido Helder Filomeno Gonçalves Freitas de Abreu, filho de Joaquim Freitas Abreu e de Maria de Lurdes Tavares Gonçalves, natural da Guiné-Bissau, nascido a 24 de Março de 1972, solteiro, pedreiro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 2 de Fevereiro de 2001, por o arguido ter sido recapturado.

6 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Eduardo Lobo. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel Quintino P. L. Correia.