Aviso de Contumácia n.º 7061/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7061/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 565/98.5 PBBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Leonardo da Silva, filho de José Leonardo da Silva e de América Rosa da Silva, natural da freguesia de Matriz, concelho de Borba, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Maio de 1973, solteiro, vendedor ambulante, titular do bilhete de identidade n.º 11396501, detido no Estabelecimento Prisional do Pinheiro da Cruz, 7570 Grândola, por ter sido condenado por acórdão proferido em 3 de Março de 2000, transitado, na pena de sete anos de prisão, por despacho de 3 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado e já se encontrar em cumprimento de pena.

3 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Oficial de Justiça, Lídia Galvão.