Aviso de Contumácia n.º 7067/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7067/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 86/00.8PEBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Leonel Fernando Marreiros Carvalho, filho de Eduardo Rafael Pinto Carvalho e de Margarida Maia das Candeias Marreiros Carvalho, natural da freguesia e concelho de Sesimbra, nascido a 15 de Julho de 1976, solteiro, pescador, residente na Praceta da Verderena, 9, 1.º, esquerdo, Barreiro, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência ao artigo 21.º, n.º 1, do mesmo diploma legal, e à tabela I-A, anexa àquele diploma legal, praticado em 11 de Dezembro de 2000, por despacho de 7 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

10 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa Abrantes. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Ribeiro.