Aviso de Contumácia n.º 7074/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7074/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 196/95.1 TABRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Azevedo da Silva, filho de David Ferreira da Silva e de Albina Rosa Azevedo, natural do concelho de Vila do Conde, nascido a 26 de Novembro de 1955, titular do bilhete de identidade n.º 5702144, residente na Rua de Cândido Reis, 9, 1.º, esquerdo, 2860 Alhos Vedros, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 21 de Junho de 1993, e do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 21 de Junho de 1993, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

5 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Oficial de Justiça, Lídia Nunes.