Aviso de Contumácia n.º 7075/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7075/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 235/97.1 PDBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Maria Machado Vasconcelos, filho de Arlindo de Araújo Vasconcelos e de Sara de Jesus Rodrigues Machado de Vasconcelos, natural da freguesia e concelho de Almada, nascido a 5 de Junho de 1962, solteiro, pintor, titular do bilhete de identidade n.º 62887688, emitido em 7 de Maio de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de José Relvas, 82, rés-do-chão, esquerdo, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 1997, por despacho de 5 de Março de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - O Oficial de Justiça, Sebastião Imaginário.