Aviso de Contumácia n.º 7076/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7076/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 541/00.0 TABRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Tiago João Ferreira Ricardo, filho de Raul Tiago Nunes Ricardo e de Maria Helena Batista Ferreira Ricardo, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, nascido a 21 de Julho de 1980, titular do bilhete de identidade n.º 11718330, residente na Rua de Manuel Ferreira de Andrade, 2, 7.º, direito, Benfica, 1700 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 19 de Abril de 2000, por despacho de 5 de Março de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se entender o arguido como inimputável.

7 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - O Oficial de Justiça, Sebastião Imaginário.