Aviso de Contumácia n.º 7098/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7098/2003 - AP. - O Dr. António Antunes Gaspar, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 428/93.0TBLRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Piçarra Tourais, filho de João Pereira dos Santos e de Maria Teresa de Jesus Piçarra Tourais, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 19 de Janeiro de 1949, divorciado, técnico informático, titular do bilhete de identidade n.º 7168897, emitido em 27 de Dezembro de 2002, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência na Travessa do Dr. Afonso Costa, 34, 1.º, direito, 4420-126 São Cosme, Gondomar, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, praticado em 16 de Janeiro de 1992, por despacho de 25 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

6 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, António Antunes Gaspar. - A Oficial de Justiça, Teresa Correia.