Aviso de Contumácia n.º 7108/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7108/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa Pardal, juíza de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 132/00.5GCLSB-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim José da Palma Dimas, divorciado, pintor de automóveis, filho de Joaquim Manuel Sarmento Dimas e de Maria Guerreiro da Palma Dimas, nascido a 26 de Março de 1969, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 100812283, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de 25 de Abril, 3, ou na Rua do Tejo, Bairro do Mealheiro, Portela da Azóia, 2695 Santa Iria da Azóia, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 16 de Fevereiro de 2000, por despacho de 10 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

13 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa Pardal. - O Oficial de Justiça, António Bogas.