Aviso de Contumácia n.º 7112/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7112/2003 - AP. - O Dr. Elias Arantes Tomé, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 952/99.1TBMTS (ex-processo n.º 503/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Nuno Cortez Assunção Ribeiro, filho de Aristides Belino Assunção Ribeiro e de Maria Isabel Almeida Russel Cortez, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Mova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Novembro de 1975, solteiro, empregado de armazém, residente na Rua dos Capitães, 47, 8700 Olhão, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 3 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - O Oficial de Justiça, Paulo Ferreira.