Aviso de Contumácia n.º 7113/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7113/2003 - AP. - O Dr. Elias Arantes Tomé, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1161/00.4PBMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mizael José Arantes e Sousa, filho de José da Costa e Sousa e de Aida Rosalina da Fonseca Arantes e Sousa, natural da freguesia da Cedofeita, concelho do Porto, nascido a 1 de Abril de 1958, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 359696, emitido em 19 de Outubro de 1998, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente na Travessa da Carvalhosa, 7, Labruge, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea a), do Código Penal, praticado em 13 de Outubro de 1995, por despacho de 17 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - O Oficial de Justiça, Abílio Martins.