Aviso de Contumácia n.º 7114/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7114/2003 - AP. - O Dr. Elias Arantes Tomé, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 35/02.9TAMTS-J, pendente neste Tribunal, contra o arguido Osvaldo Anildo Silves Ferreira Vaz, filho de José Vaz e de Maria Rosa Silves Ferreira, natural de Cabo Verde, nascido a 3 de Março de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16085083, emitido em 19 de Setembro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Zona E, lote 29, 3.º, esquerdo, Vale de Amoreira, Moita, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 146.º do Código Penal, com referência aos artigos 143.º, n.º 1, 132.º, n.º 2, alínea j), e 352.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 13 de Maio de 2002, e do crime de evasão, previsto e punido pelo artigo 352.º do Código Penal, praticado em 31 de Dezembro de 2001, por despacho de 26 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

5 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - O Oficial de Justiça, Jaime Moreira.