Aviso de Contumácia n.º 7119/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7119/2003 - AP. - O Dr. Elias Arantes Tomé, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 79/02.0GDMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hugo Miguel Ferreira Martins, filho de Manuel António de Barros Martins e de Maria Albertina Moreira Ferreira, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, nascido a 7 de Setembro de 1979, solteiro, ajudante de motorista, titular do bilhete de identidade n.º 11659563, emitido em 6 de Junho de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de D. Frei António Montenegro, 240, 4465 Leça do Balio, por se encontrar acusado da prática do crime de incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas, previsto e punido pelo artigo 272.º do Código Penal, praticado em 31 de Janeiro de 2002, e do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 31 de Janeiro de 2002, por despacho de 6 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

13 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - O Oficial de Justiça, Jaime Moreira.