Decreto de 19 de janeiro, mandando que o cargo de delegado do Governo e provedor da commissão de soccorros ás victimas sobreviventes do incendio do Theatro Baquet, da cidade do Porto, seja exercido pelo respectivo governador civil
Portaria de 23 de janeiro, encarregando uma commissão de codificar todas as disposições em vigor sobre arrendamentos de predios urbanos e de apreciar quaesquer propostas ou reclamações tendentes a simplificar a sua execução
Portaria de 21 de janeiro, autorizando a impressão da sobrecarga «Republica» nos sellos e mais formulas de franquia existentes no territorio de Manica e Sofala
Decreto de 11 de janeiro, autorizando o abono de trabalhos extraordinarios desempenhados por varios funccionarios ao serviço da commissão de syndicancia ao Ministerio do Fomento
Decreto de 21 de janeiro, autorizando o abono de trabalhos extraordinarios desempenhados na 3.ª Repartição da Direcção Geral dos Correios e Telegraphos
Emitente:
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DRE
Ministerio da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica
Ministerio da Justiça - Direcção Geral da Justiça - 1.ª Repartição
Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministerio das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Publica - 3.ª Repartição
Ministerio do Fomento - Direcção Geral dos Correios e Telegraphos - 3.ª Repartição
Ministerio do Fomento - Secretaria Geral
Ministerio do Interior - Direcção Geral de Saude e Beneficencia Publica - 2.ª Repartição