Edital n.º 516/2006, de 21 de dezembro

Edital n.º 516/2006

João Baptista da Costa Carvalho, presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, torna público que, nos termos dos artigos 7.º, 10.º, 15.º, 16.º, 19.º, 20.º, 23.º, 24.º, 26.º, 27.º, 28.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho:

1 - Está aberto, pelo prazo de 30 dias consecutivos, concurso de provas públicas para provimento de uma vaga de professor-coordenador para a Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, na área científica de Materiais, do grupo disciplinar de Design.

2 - Ao presente concurso são admitidos os candidatos que se encontrem nas condições referidas no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, no âmbito da área científica para que é aberto concurso.

2.1 - O conteúdo funcional é o descrito no n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.

2.2 - Local de trabalho - Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, em Barcelos.

2.3 - Vencimento e regalias - o vencimento e regalias sociais são os estabelecidos no estatuto remuneratório do pessoal da carreira do ensino superior politécnico.

2.4 - O concurso é válido apenas para o preenchimento da vaga, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Por decisão da comissão instaladora do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, constituem requisitos preferenciais na apreciação curricular dos candidatos, que se aplicam sucessivamente:

a) Habilitação: grau de doutoramento na área científica para que é aberto o concurso ou nas áreas científicas afins;

b) Experiência na docência do ensino superior na área científica para que é aberto o concurso e nas áreas científicas afins.

4 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, naturalidade, data e local de nascimento, residência actual, número de telefone, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, grau académico e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.

5 - O requerimento deverá ser acompanhado de:

a) Cópias dos diplomas ou das certidões de atribuição dos graus académicos;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Certificado do registo criminal;

d) Documento comprovativo da posse de robustez física e do perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções públicas;

e) Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o n.º 2 deste edital;

f) Cinco exemplares do resumo da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho;

g) Cinco exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho;

h) Cinco exemplares do curriculum vitae detalhado;

i) Cinco exemplares de cada um dos trabalhos referidos no curriculum vitae;

j) Lista completa da documentação apresentada.

5.1 - Na análise dos curricula só serão considerados os trabalhos dos quais seja enviada cópia.

6 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c) e d) do n.º 5 aos candidatos que declarem no respectivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

6.1 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descrevem, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

7 - Do curriculum vitae deverão constar:

7.1 - Os graus académicos, indicando as classificações, as datas e as instituições em que foram obtidos;

7.2 - Actividade pedagógica:

a) Experiência docente no ensino superior, com relevância no ensino politécnico;

b) A responsabilidade de disciplinas, a leccionação de aulas teóricas, práticas e teórico-práticas, bem como a elaboração de trabalhos didácticos e pedagógicos;

7.3 - Actividade científica - participação em actividades e projectos I&D, publicações, comunicações e participação em congressos, reuniões e missões científicas, devendo ser especificados a data, o local e o tipo de participação (com ou sem apresentação de comunicações) e os trabalhos de investigação realizados;

7.4 - Actividade profissional - actividades desenvolvidas, com indicação das instituições em que exerceu a actividade profissional e duração dessas actividades, nível de responsabilidade e projectos realizados.

8 - As cópias dos trabalhos recebidos ficarão a pertencer à Biblioteca do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, uma vez encerrado o concurso.

9 - O texto completo da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, deverá ser entregue pelos candidatos no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data da notificação da sua admissão ao concurso, efectuada pelo presidente do júri.

10 - O não cumprimento do estipulado no presente edital ou a entrega dos documentos fora do prazo implica a eliminação liminar dos candidatos.

11 - Metodologia:

a) As provas públicas referidas nos artigos 25.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, serão separadas por intervalos mínimos de vinte e quatro horas, contados entre os respectivos inícios;

b) A lição referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, terá a duração máxima de sessenta minutos;

c) Cada uma das provas referidas terá a duração máxima de duas horas;

d) Aos candidatos será proporcionado o tempo necessário para que possam responder às críticas produzidas.

12 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

13 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Prof. Doutor João Baptista da Costa Carvalho, presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Vogais:

Doutor Carlos António Alves Bernardo, professor catedrático, presidente do Instituto de Polímeros e Compósitos da Universidade do Minho.

Doutor António Augusto Magalhães Cunha, professor catedrático, presidente da Escola de Engenharia da Universidade do Minho.

Doutor António Torres Marques, professor catedrático do Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

14 - A apresentação das candidaturas deverá ser feita directamente no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, em Barcelos, ou enviada, por correio registado, para o seguinte endereço: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, concurso/IPCAEST/02/2006/GDD, Avenida do Dr. Sidónio Pais, 222, 4750-333 Barcelos.

15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

20 de Novembro de 2006. - O Presidente, João Baptista da Costa Carvalho.