Despacho n.º 12428/2005 (2.ª série), de 6 de junho

Despacho n.º 12 428/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, e no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 102/2001, de 29 de Março, é exonerado, a seu pedido, o licenciado José Manuel Matos Mota do cargo de subdirector-geral da Administração da Justiça.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Maio de 2005.

18 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.