Despacho n.º 12429/2005 (2.ª série), de 6 de junho

Despacho n.º 12 429/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugada com o disposto no n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, e nos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 129/2001, de 18 de Abril, é exonerada, a seu pedido, a licenciada Paula Fernanda Lopes de Ferreira de Oliveira do cargo de vogal do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Maio de 2005.

18 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.