Despacho n.º 12433/2005 (2.ª série), de 6 de junho

Despacho n.º 12 433/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 2.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e no n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, conjugado com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 129/2001, de 18 de Abril, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vogal do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, assumindo, por urgente conveniência de serviço, funções à data do despacho, o licenciado Pedro Gonçalo Avillez Sá Nogueira Ferreira, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções.

23 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.

Nota curricular de Pedro Gonçalo Avilez

Sá Nogueira Ferreira

Nome: Pedro Gonçalo Avilez Sá Nogueira Ferreira, que também usa Pedro Sá Nogueira.

Estado civil: casado.

Data de nascimento: 1 de Abril de 1972.

Habilitações académicas: licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa no ano de 1998.

Frequência dos seguintes cursos:

Curso sobre o projecto de reforma do processo executivo na Universidade de Direito de Lisboa, em parceria com a Ordem dos Advogados 2001;

Curso de processo e procedimento tributário, do Instituto Superior de Gestão, em parceria com a Ordem dos Advogados - 2002-2003;

Curso sobre paraísos fiscais, do ILS - 2003;

Curso sobre a reforma do contencioso administrativo, da Universidade Católica, em parceria com a Ordem dos Advogados - 2004.

Experiência profissional:

Ingresso na sociedade de advogados Pena, Machete & Associados e posteriormente PMBGR - Pena, Machete, Botelho Moniz, Nobre Guedes, Ruiz & Associados - entre 1998 e 2001;

Integra a sociedade de advogados Seabra, Gonçalves Ferreira, Cunha e Associados, onde desenvolve advocacia predominantemente nas áreas do direito administrativo, direito do urbanismo, direito fiscal, contencioso fiscal e contencioso administrativo - desde Março de 2001.