Despacho n.º 12448/2005 (2.ª série), de 6 de junho

Despacho n.º 12 448/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de adjunto do meu Gabinete o engenheiro Luís Alberto Ramos da Silva Caiano, para o efeito destacado do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, auferindo pelo serviço de origem a remuneração mensal correspondente à sua categoria, sendo a diferença para a remuneração estabelecida para o cargo de adjunto, bem como os respectivos subsídios de férias e de Natal e despesas de representação, legalmente estabelecidas para este cargo, suportada por verbas do meu Gabinete.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 19 de Maio de 2005.

20 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, Luís Medeiros Vieira.