Despacho n.º 12454/2005 (2.ª série), de 6 de junho

Despacho n.º 12 454/2005 (2.ª série). - 1 - A licenciada Maria Manuela Salvador Dias, chefe da Divisão de Acompanhamento e Avaliação de Programas e Projectos do Gabinete de Estudos e Planeamento, cargo para o qual foi nomeada por despacho do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação de 6 de Junho de 2002 (despacho n.º 14 974/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 2 de Julho de 2002), termina a sua comissão de serviço no próximo dia 19 de Junho de 2005, tendo, em cumprimento do estatuído nos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direcção intermédia), comunicado tal facto e apresentado o relatório de demonstração das actividades prosseguidas e dos resultados obtidos no âmbito da unidade orgânica que dirige.

2 - Considerando a avaliação positiva que o desempenho e os resultados obtidos pela licenciada Maria Manuela Salvador Dias mereceram e demonstrando esta possuir o perfil adequado à continuação do exercício das mesmas funções, autorizo, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, a renovação da sua comissão de serviço como titular do cargo de chefe da Divisão de Acompanhamento e Avaliação de Programas e Projectos, com efeitos a partir do dia 20 de Junho de 2005.

18 de Abril de 2005. - O Director, Pedro Croft de Moura.