Despacho n.º 12456/2005 (2.ª série), de 6 de junho

Despacho n.º 12 456/2005 (2.ª série). - A Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho é o serviço de concepção e de apoio técnico e normativo nas áreas do emprego, da formação profissional, das relações e condições de trabalho e de acompanhamento e de prevenção de conflitos colectivos de trabalho.

Os licenciados António da Conceição Correia, Maria da Conceição Proença Afonso e Maria Eduarda da Silva Pires Coelho, para além dos requisitos gerais exigíveis pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para o exercício de cargos de direcção superior, possuem a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções para que são nomeados.

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 266/2002, de 26 de Novembro, bem como no artigo 19.º, em conjugação com os n.os 2 e 3 do artigo 2.º e com o artigo 36.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, determino o seguinte:

1 - São nomeados subdirectores-gerais do Emprego e das Relações de Trabalho os licenciados António da Conceição Correia, Maria da Conceição Proença Afonso e Maria Eduarda da Silva Pires Coelho.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Maio de 2005.

16 de Maio de 2005. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Curriculum vitae

(síntese da nota biográfica)

I - Dados pessoais:

Nome - Maria da Conceição Proença Afonso;

Data de nascimento - 25 de Fevereiro de 1950;

Estado civil - casada.

II - Qualificações profissionais:

1) Licenciatura em Filologia Românica pela Universidade Clássica de Lisboa;

2) Cursos frequentados nas áreas das políticas educativas, de formação e de emprego;

3) Participação em seminários, congressos e missões de estudo em Portugal e no estrangeiro.

III - Carreira profissional:

Subdirectora-geral do Emprego e Relações de Trabalho (DGERT) desde Novembro de 2002;

Subdirectora-geral do Emprego e Formação Profissional (DGEFP) de Novembro de 1999 a Novembro de 2002;

Vice-presidente da Comissão Interministerial para o Emprego de Janeiro de 2000 a Agosto de 2001;

Directora de serviços de Emprego na DGEFP de Janeiro de 1997 a Novembro de 1999;

Chefe de divisão de Planeamento, Orientação Pedagógica e Cooperação Técnica no Instituto Nacional de Formação Turística de Setembro de 1991 a Dezembro de 1996;

Assessora do secretário-adjunto de Administração e Justiça (Macau) de Abril de 1988 a Agosto de 1990;

Técnica do Ministério da Educação, exercendo funções em vários serviços no domínio do planeamento, rede escolar e estudos e investigação de Março de 1971 a Abril de 1988;

Representante do MTSS no Grupo dos Directores-Gerais da Formação Profissional (Comissão Europeia) desde Julho 2002;

Representante do MTSS no Comité para o Programa de Acção Comunitária para Combate à Discriminação (Comissão Europeia) desde 2000;

Representante do MTSS, como membro suplente, no Grupo de Coordenação de Copenhaga e no Comité Consultivo da Formação Profissional (Comissão Europeia) desde 2002;

Membro do Comité para a Análise, Pesquisa e Cooperação no Domínio do Emprego e do Mercado de Trabalho (Comissão Europeia) de 1999 a 2002;

Membro da delegação portuguesa no Comité ELSA (OCDE) de 1997 a 2002;

Perita da Organização Internacional do Trabalho, no âmbito do Programa PREP;

Membro do conselho consultivo da ANEFA de Setembro de 1999 a Outubro de 2002;

Representante da DGERT no grupo técnico e na comissão de acompanhamento do PNE;

Representante da DGERT no conselho geral do IGFSE;

Representante do MTSS nas comissões de acompanhamentos dos Programas Operacionais EQUAL, POEFDS, POAT/FSE, POAT/QCA III e POAGRO desde Setembro de 2000.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

I - Identificação:

António da Conceição Correia;

Nascido em 9 de Maio de 1949 na freguesia e concelho de Pinhel, distrito da Guarda.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-graduação em Medicina Legal pelo Instituto Médico Legal de Lisboa.

III - Actividade profissional:

Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho (1986-1994) - técnico superior. Acompanhamento das relações profissionais com vista à prevenção de conflitos; acompanhamento e intervenção em conflitos individuais e colectivos com vista à sua superação; intervenção nos termos legais e na qualidade de conciliador nos conflitos emergentes de processos de negociação de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho;

Instituto do Consumidor (1994-1997):

Consultor jurídico. Acompanhamento de processos emergentes de conflitos de consumo e desenvolvimento da respectiva conciliação e mediação;

Coordenação, acompanhamento e desenvolvimento de projectos de criação de centros de arbitragem de conflitos de consumo;

Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho (1997) - adjunto do Gabinete para a área da negociação colectiva;

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações de Trabalho (1998-1999) - assessor do Gabinete para a área das relações de trabalho;

Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (2000-2004) - coordenador da estrutura de projecto do Programa Trabalho Seguro, criado pelo Decreto-Lei n.º 429/99, de 21 de Outubro;

Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (2005) - assessor principal. Área das relações profissionais. Acompanhamento das relações profissionais e desenvolvimento da negociação colectiva; acompanhamento e intervenção em conflitos individuais e colectivos com vista à sua superação; intervenção nos termos legais e na qualidade de conciliador ou mediador nos conflitos emergentes de celebração ou revisão de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho negociais.

IV - Outras actividades:

Membro da comissão coordenadora do Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (1994-1996);

Membro do conselho técnico e financeiro do Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (1996-1997);

Coordenador do grupo de trabalho "Negociação colectiva", no âmbito da comissão de acompanhamento do Acordo de Concertação Estratégica - CES (1997);

Coordenador do grupo de trabalho que elaborou o "Relatório sobre a negociação colectiva em Portugal" (1997);

Membro da Comissão Interministerial para o Emprego - ClME (1998-1999);

Membro da delegação portuguesa à 87.ª Conferência Internacional do Trabalho (1999);

Colaboração com a União Geral de Trabalhadores para o desenvolvimento de um projecto de contrato tipo para a negociação colectiva (2003).

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

Maria Eduarda da Silva Pires Coelho, nascida em 10 de Março de 1949, licenciada em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa em Janeiro de 1972.

De 1972 a 1973 exerceu funções de consultora jurídica no Departamento de Contencioso do grupo empresarial Grão-Pará.

Em Setembro de 1973 ingressou no quadro da Direcção-Geral do Trabalho e Corporações como chefe de secção de Sindicatos, onde assegurou funções de chefia e técnico-jurídicas. Em Junho de 1976 transitou para a Divisão de Regulamentação Colectiva do Trabalho, onde desempenhou funções técnico-jurídicas até Maio de 1989.

Desde Maio de 1989 vem assumindo, ininterruptamente, cargos de dirigente:

De Maio de 1989 a Agosto de 1994 foi requisitada pela APL -Administração do Porto de Lisboa, onde exerceu funções de chefia na área das relações laborais e de gestão de recursos humanos;

Em Agosto de 1994 regressou, a seu pedido, à Direcção-Geral das Condições de Trabalho e assegurou, até Maio de 1997, a chefia da Divisão de Regulamentação Colectiva e Organizações do Trabalho;

De Maio de 1997 a Novembro de 2002 exerceu funções de directora de serviços do Trabalho, tendo a última nomeação para este cargo ocorrido em 12 de Junho de 2001, na sequência de concurso;

Desde Novembro de 2002 é titular do cargo de subdirectora-geral na área das relações e condições de trabalho da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

Ao longo da carreira profissional tem assegurado, nomeadamente:

A representação do ministério responsável pela área laboral em diversos grupos de trabalho interministeriais;

No âmbito da cooperação com a CPLP, o acompanhamento de altos dirigentes sobre condições e relações de trabalho, tendo realizado em Cabo Verde (1998) vários seminários sobre contratação colectiva;

A intervenção na elaboração de projectos de legislação sobre condições de trabalho e relações laborais;

No âmbito internacional, o acompanhamento da feitura de relatórios sobre a aplicação de vários instrumentos, designadamente da Carta Social Europeia, do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, bem como das respostas a questionários de organizações internacionais, designadamente da Organização Internacional do Trabalho e da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico;

Ao nível comunitário, o acompanhamento de matérias comunitárias no âmbito da Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, quer na fase de negociação de propostas de directivas quer na fase de transposição das mesmas. Durante a presidência portuguesa da União Europeia, em 2000, foi membro da delegação portuguesa do Grupo das Questões Sociais, responsável pela negociação de duas propostas de directiva em matéria de igualdade e de não discriminação.

Em Junho de 2004 concluiu o curso de pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.