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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 12 460/2005 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Maio de 2005 do inspector-geral do Trabalho:
Licenciados Maria do Nascimento Mendes Nabais Guerra Soares, Maria Eugénia Marques Ribeiro da Bela, Maria Lucimar da Silva Mendes, Fernando José da Prata Vaz e José Manuel Medeiros da Fonseca Santos, assessores do quadro de pessoal do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho - nomeados definitivamente, precedendo concurso, assessores principais do mesmo quadro, com efeitos a partir da data do despacho nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do CPA, ficando exonerados da anterior categoria com efeitos a partir da mesma data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Maio de 2005. - O Director de Serviços, Luís Eduardo Minga Jerónimo.
