Deliberação n.º 759/2005, de 6 de junho

Deliberação n.º 759/2005. - Considerando que a sociedade Dentofarma, Equipamentos Dentários, S. A., com sede social na Rua de João das Regras, 3, 2.º, 1100-293 Lisboa, requereu a obtenção de autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 135/95, de 9 de Junho, para instalações sitas na Rua do Professor Moisés Amzalak, 9-A, 1600-648 Lisboa;

Considerando que, desde 19 de Março de 2002, a sociedade não remeteu a este Instituto a documentação necessária para a instrução do processo de autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, conforme determinado pelo Decreto-Lei n.º 135/95, de 9 de Junho, para as instalações sitas na morada acima identificada;

Considerando que a sociedade foi notificada, pelo ofício n.º 21 172, de 7 de Abril de 2005, para proceder ao envio de documentação necessária para a instrução do processo com vista à obtenção da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, tendo a correspondência sido devolvida:

Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 111.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, delibera declarar deserto, e consequentemente extinto, o pedido de autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano apresentado pela sociedade Dentofarma, Equipamentos Dentários, S. A., para as instalações sitas na Rua do Professor Moisés Amzalak, 9-A, Lisboa, freguesia do Lumiar, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa, com fundamento nos factos supramencionados.

Ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.

17 de Maio de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.