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Ato Original
Aviso n.º 5655/2005 (2.ª série). - Pelo despacho n.º 31/R/2005, de 12 de Abril, do reitor da Universidade da Madeira, Prof. Doutor Pedro Telhado Pereira, nos termos da alínea f) do artigo 17.º dos Estatutos da Universidade da Madeira, homologados pelo Despacho Normativo n.º 83/98, de 30 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 301, de 30 de Dezembro de 1998:
José Ladislau de Freitas - nomeado definitivamente na categoria de operário (montador-electricista) da carreira de operário altamente qualificado do quadro de pessoal não docente da Universidade da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/93/M, de 25 de Junho, e de acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, com efeitos a partir de 13 de Janeiro de 2005, atendendo ao disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro. (Isento de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
10 de Maio de 2005. - A Administradora, Maria da Graça Moniz.
