Anúncio de Concurso, de 24 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA FEIRA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [ ] Concepção e execução [X]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Concepção e construção, incluindo fornecimento de todos os materiais e equipamentos, da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Argoncilhe.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Freguesia de Argoncilhe, do concelho de Santa Maria da Feira (Portugal).

Código NUTS

PT116 CONTINENTE NORTE - ENTRE DOURO E VOUGA.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A proposta é feita para a totalidade dos trabalhos que constituem a empreitada, incluindo a elaboração do projecto, sendo o valor base estimado de 2 300 000 euros, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor (5%).

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [0][9] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem for adjudicada a empreitada deverá prestar, nos termos do programa de concurso, caução correspondente a 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Orçamento municipal, sendo comparticipada pelo Fundo de Coesão através da Decisão da Comissão Europeia 2004 PT 16 C PE 021. A empreitada, de acordo com o modo de remuneração ao empreiteiro, segue o regime de preço global. Os pagamentos serão efectuados mensalmente, com base na medição dos trabalhos executados de cada espécie com aplicação dos preços unitários.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas. No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de agrupamento complementar de empresas ou consórcio, revestindo este a modalidade de consórcio externo, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só serão apreciadas as propostas dos concorrentes que, à data da sua entrega, respeitem, cumulativamente, as condições mínimas que a seguir se exigem, sob pena de os mesmos serem excluídos:

Titularidade de alvará de construção com as seguintes autorizações:

a) A classificação na 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, ou a classificação como empreiteiro geral ou construtor geral em classe correspondente ao valor global da proposta;

b) Da 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.4 do programa de concurso;

c) Das 2.ª e 11.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.4 do programa de concurso;

d) Da 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.4 do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados nos pontos 6 e 15 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os indicados nos pontos 6 e 15 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados nos pontos 6 e 15 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Valia técnica da proposta - 50%;

b) Preço global empreitada - 40%;

c) Garantia de cumprimento do prazo de execução - 10%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Processo n.º 80/2006 - «Concepção/construção da ETAR de Argoncilhe».

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][6]/[1][1]/[2][0][0][6]

Custo: 336 euros mais IVA (21%). Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Desde que solicitadas, por escrito, até ao termo do prazo fixado, os interessados poderão obter cópias das peças escritas e desenhadas do processo do concurso nas seguintes condições:

Modo de pagamento: em numerário, cheque ou vale postal, à ordem do tesoureiro da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira;

Local de entrega do processo: Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais, Praça da República, Apartado 135, 4524-909 Santa Maria da Feira;

Envio de processo à cobrança: a pedido do concorrente, o processo poderá ser enviado à cobrança, acrescendo, dessa forma, as despesas de portes e cobrança ao custo do processo.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][5]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

O acto é público podendo assistir ao mesmo todos os interessados, só podendo intervir as pessoas que, para o efeito, estejam devidamente credenciadas pelos concorrentes, nos termos do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [0][6]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Despoluição das bacias afluentes do rio Douro no concelho de Santa Maria da Feira - Portugal - Decisão da Comissão Europeia 2004 PT 16 C PE 021.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[1][1]/[1][0]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

11 de Outubro de 2006. - O Vereador Pelouro de Obras Municipais, Protecção Civil e Ambiente, Emídio Ferreira dos Santos Sousa.

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