Anúncio de Concurso, de 24 de outubro

S. P. R. H. I., SA - SOCIEDADE DE PROMOÇÃO E REABILITAÇÃO DE HABITAÇÃO E INFRA-ESTRUTURAS, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

S. P. R. H. I., SA - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, SA

Endereço postal:

Avenida de Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7.

Localidade:

Horta - ilha do Faial - Açores.

Código postal:

9900-062.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

S. P. R. H. I., SA - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, SA

À atenção de:

Presidente do Conselho de Administração, Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento.

Telefone:

292200570.

Fax:

292200579.

Correio electrónico:

geral.sprhi@mail.telepac.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: sociedade anónima de capitais públicos.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Contrato de prestação de serviços de fiscalização, controlo da qualidade e coordenação de segurança e saúde durante a fase de execução da empreitada de Concepção/Construção das Obras de Reabilitação da Via Vitorino Nemésio, na ilha Terceira - Açores.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 12,

Principal local de execução: Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, ilha Terceira, Açores.

Código NUTS: PT200.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Fiscalização de execução da empreitada, controlo da qualidade e coordenação de segurança e saúde.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74200000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 74231000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

O objecto do concurso é conjunto, devendo as propostas dos concorrentes contemplar a totalidade dos trabalhos discriminados.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 22 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para apresentação de proposta a concurso, não é exigida a apresentação de caução. O concorrente preferido será notificado para a prestação de caução, nas condições indicadas no programa de concurso.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A prestação de serviços é por preço global.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação. No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária (Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho).

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e satisfaçam as habilitações profissionais do caderno de encargos.

Os documentos referidos no artigo 11.º do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos referidos no artigo 11.º do programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Nos termos do artigo 5.º do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos referidos no artigo 11.º do programa de concurso

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Nos termos do artigo 5.º do programa de concurso.

Nos termos do n.º 4 do caderno de encargos.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

37/SPRHI/2005.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 15/11/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 150.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

As cópias do processo de concurso serão fornecidas no prazo máximo de seis dias contados a partir da data de recepção do respectivo pedido por escrito. O pagamento será feito em numerário ou cheque passado à S. P. R. H. I., SA - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, SA

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 30/11/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 04/12/2006.

Hora: 10.

Lugar: Delegação da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos da Ilha Terceira, sita à Rua de São Pedro, 163, 9700-187 Angra do Heroísmo.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

A abertura é pública. Só poderão intervir as pessoas credenciadas pelos concorrentes, nos termos do artigo n.º 13 do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso

Designação oficial:

S. P. R. H. I., SA - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, SA

Endereço postal:

Avenida de Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7.

Localidade:

Horta - Faial - Açores.

Código postal:

9900-062.

País:

Portugal.

Telefone:

292200570.

Fax:

292200579.

Correio electrónico:

geral.sprhi@mail.telepac.pt

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recursos:

Designação oficial:

S. P. R. H. I., SA - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, SA

Endereço postal:

Avenida de Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7.

Localidade:

Horta.

Código postal:

9900-062.

País:

Portugal.

Telefone

292200570.

Fax

292200579.

Correio electrónico:

geral.sprhi@mail.telepac.pt

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 09/10/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos - Delegação da Ilha Terceira.

Endereço postal:

Rua de São Pedro, 163.

Localidade:

Angra do Heroísmo.

Código postal:

9700-187.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos - Delegação da Ilha Terceira.

À atenção de:

Engenheiro Miguel Borba.

Telefone:

295204550.

Fax:

295628494.

Correio electrónico:

miguel.cp.borba@azores.gov.pt

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos - Delegação da Ilha Terceira.

Endereço postal:

Rua de São Pedro, 163.

Localidade:

Angra do Heroísmo.

Código postal:

9700-187.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos - Delegação da Ilha Terceira.

À atenção de:

Engenheiro Miguel Borba.

Telefone:

295204550.

Fax:

295628494.

Correio electrónico:

miguel.cp.borba@azores.gov.pt

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos - Delegação da Ilha Terceira.

Endereço postal:

Rua de São Pedro, 163.

Localidade:

Angra do Heroísmo.

Código postal:

9700-187.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos - Delegação da Ilha Terceira.

À atenção de:

Engenheiro Miguel Borba.

Telefone:

295204550.

Fax:

295628494.

Correio electrónico:

miguel.cp.borba@azores.gov.pt

9 de Outubro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento. - A Vogal, Ana Luísa Pereira Luís.

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