Aviso, de 24 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA

Aviso

Operação de loteamento urbano sem obras de urbanização, a levar a efeito no Posto Hípico, zona do Estádio Municipal, em Bragança

Para cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com a deliberação tomada em RC de 14 de Agosto de 2006, decorrerá um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da sua publicação, durante o qual poderão os interessados apresentar quaisquer reclamações, sugestões ou informações, sobre quaisquer questões, que possam ser consideradas no âmbito da respectiva operação de loteamento urbano sem obras de urbanização, a levar a efeito no Posto Hípico, zona do Estádio Municipal, promovido pela Câmara Municipal de Bragança. Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível, para consulta na Divisão de Urbanismo das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 16 horas.

No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento apresentados por particulares deverão ser entregues no NAA da Divisão de Urbanismo.

4 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, António Jorge Nunes.

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