Aviso, de 24 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE FAFE

Aviso

Para os devidos efeitos faz-se público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal [alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro], renovei, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, o contrato a termo resolutivo certo da cidadã Vera Lúcia Novais de Oliveira, na categoria de técnica profissional de higiene e segurança no trabalho, escalão 1, índice 199, da categoria.

Esta renovação produz efeitos a 25 de Outubro de 2006, conforme cláusula inserta no respectivo contrato de trabalho. (Isento do visto do Tribunal de Contas, conforme a Lei n.º 86/89, com a redacção da Lei n.º 13/96.)

6 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.

3000217376