Aviso, de 24 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE TÁBUA

Aviso n.º 41/2006/SPAP

Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho do vice-presidente da Câmara de 28 de Agosto de 2006, foi renovado o contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Ana Mafalda Santos Pedrosa, com a categoria de técnica superior estagiária (licenciatura em Serviço Social), pelo período de seis meses, com efeitos a partir de 3 de Outubro de 2006, nos termos de n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto.

4 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco Ivo de Lima Portela.

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