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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 658/2004. - Atentos os termos constantes do despacho conjunto n.º 985/2001, de 12 de Outubro, cujo extracto foi objecto de publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 30 de Outubro de 2001, a p. 18 021, que nomeou o major Pedro Manuel Ochôa para exercer o cargo de adido de segurança na missão de Portugal em Díli:
Determinamos, ao abrigo do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, o termo da comissão de serviço e a consequente cessação de funções de Pedro Manuel Ochôa do cargo de adido de segurança na embaixada de Portugal em Díli, com efeitos a partir de 18 de Novembro de 2004.
27 de Outubro de 2004. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.
