Rectificação n.º 79/2004 - AP, de 10 de fevereiro

Rectificação n.º 79/2004 - AP. - Para os devidos efeitos se declara que a alteração à Tabela de Taxas e Licenças do Município de Vila Velha de Ródão, publicada no apêndice n.º 182 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 281, de 5 de Dezembro de 2003, saiu com incorrecções, que assim se rectificam:

No artigo 26.º onde se lê:

"5 - Emissão de licenças - 100 euros.

6 - Renovação, por cada - 50 euros.

7 - Emissão de segundas vias - 30 euros.

8 - Averbamentos - 10 euros".

deve ler-se:

"1 - Emissão de licenças - 100 euros.

2 - Renovação, por cada - 50 euros.

3 - Emissão de segundas vias - 30 euros.

4 - Averbamentos - 10 euros".

No artigo 27.º onde se lê:

Artigo 27.º

1 - ...

h) Guarda-nocturno - taxa pela licença - 16 euros;

i) Venda ambulante de lotarias - taxa pela licença - 1 euro;

j) Arrumador de automóveis taxa pela licença - 1 euro;

k) Realização de acampamentos ocasionais - por dia - 5 euros;

l) Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão:

I) Licença de exploração - por cada máquina - taxa pela licença - 86 euros;

II) Registo de máquinas, por cada máquina - taxa pelo registo - 85 euros;

III) Averbamento por transferência de propriedade - por cada máquina - taxa pelo averbamento - 44 euros;

IV) Segunda via do título de registo - por cada máquina - taxa pela segunda via do título - 30 euros;

m) Realização de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre:

I) Provas desportivas - taxa pelo licenciamento - 15 euros;

II) Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos - taxa pelo licenciamento, por dia - 12 euros;

III) Fogueiras populares (santos populares) - taxa pelo licenciamento - 4 euros;

n) Venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda - taxa pelo licenciamento - 1 euro;

h) Realização de fogueiras e queimadas - taxa pelo licenciamento - 1 euro;

j) Realização de leilões em lugares públicos."

deve ler-se:

Artigo 27.º

1 - ...

a) Guarda-nocturno - taxa pela licença - 16 euros;

b) Venda ambulante de lotarias - taxa pela licença - 1 euros;

c) Arrumador de automóveis - taxa pela licença - 1 euro;

d) Realização de acampamentos ocasionais - por dia - 5 euros;

e) Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão:

I) Licença de exploração - por cada máquina - taxa pela licença - 86 euros;

II) Registo de máquinas - por cada máquina - taxa pelo registo - 85 euros;

III) Averbamento por transferência de propriedade - por cada máquina - taxa pelo averbamento - 44 euros;

IV) Segunda via do título de registo - por cada máquina - taxa pela segunda via do título - 30 euros;

f) Realização de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre:

I) Provas desportivas - taxa pelo licenciamento - 15 euros;

II) Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos - taxa pelo licenciamento, por dia - 12 euros;

III) Fogueiras populares (santos populares) - taxa pelo licenciamento - 4 euros;

g) Venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda - taxa pelo licenciamento - 1 euro;

h) Realização de fogueiras e queimadas - taxa pelo licenciamento - 1 euro;

i) Realização de leilões em lugares públicos".

No artigo 28.º, onde se lê:

"Artigo 28.º

...

3 - Inspecção periódica obrigatória - 85 euros.

4 - Reinspecção e inspecção extraordinária - 50 euros."

deve ler-se:

"Artigo 28.º

...

1 - Inspecção periódica obrigatória - 85 euros.

2 - Reinspecção e inspecção extraordinária - 50 euros".

9 de Janeiro de 2003. - A Presidente da Câmara, Maria do Carmo Sequeira.