Aviso n.º 913/2004 (2.ª série) - AP, de 10 de fevereiro

Aviso n.º 913/2004 (2.ª série) - AP. - Menção de mérito excepcional. - Para os devidos efeitos se torna público que a Junta de Freguesia da Buraca, na sua reunião de 5 de Novembro de 2003, aprovou, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, atribuir menção de mérito excepcional ao seguinte pessoal e pelos seguintes motivos:

Considerando que os funcionários abaixo indicados têm demonstrado um elevado espírito profissional, competência, assiduidade, executando de forma eficiente e organizada os serviços e desempenhando funções que não correspondem, em nível salarial, à responsabilidade dos trabalhos que executam;

Considerando a necessidade da criação de incentivos aos funcionários da autarquia, para que todos os aspectos da sua actividade profissional visem a dignificação dos serviços autárquicos;

Para redução do tempo de serviço para efeitos de progressão de um escalão na respectiva carreira, nos termos da alínea a) do n.º 4:

1) Carlos Alberto Coutinho de Barros, assistente administrativo principal, 4.º escalão, índice 249, progredindo para o 5.º escalão, índice 264;

2) Francisco Raúl da Rocha, assistente administrativo principal, 5.º escalão, índice 264, progredindo para o 6.º escalão, índice 284;

3) Juvenália da Fátima Rodrigues Silva Correia Mendes, auxiliar administrativo, 1.º escalão, índice 125, progredindo para o 2.º escalão, índice 134;

4) Maria de Fátima Rodrigues Cruz Gomes, assistente administrativo, 2.º escalão, índice 205, progredindo para o 3.º escalão, índice 214.

Esta deliberação da Junta de Freguesia da Buraca, foi, nos termos do estabelecido no n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, ratificada por deliberação unânime (em escrutínio secreto), pela Assembleia de Freguesia da Buraca, na sessão de 18 de Dezembro de 2003, e produz efeitos a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República.

7 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Junta, Jaime Pereira Garcia.