Aviso n.º 930/2004 (2.ª série) - AP, de 10 de fevereiro

Aviso n.º 930/2004 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, com a redacção dada pela Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro, torna-se público que a Assembleia de Freguesia de Santa Vitória, na sessão ordinária de 28 de Dezembro de 2003, aprovou, por unanimidade, a proposta desta Junta de Freguesia de reestruturação do quadro de pessoal (de harmonia com os Decretos-Leis n.os 247/87, de 17 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, e 412-A/98, de 30 de Dezembro, aprovada pelo executivo da Junta de Freguesia na reunião ordinária de 28 de Novembro de 2003:

(ver documento original)

29 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Junta, Manuel António Murteira dos Santos.