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Ato Original
Aviso n.º 268/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, conjugado com o artigo 132.º do Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro (Estatuto da Carreira Docente) e de acordo com a circular n.º 30/98/DEGRE, de 3 de Novembro, faz-se público que se encontra afixada no placard da sala de professores a lista de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino reportada a 31 de Agosto de 2002.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação, nos termos do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março.
19 de Fevereiro de 2002. - Pelo Presidente do Conselho Executivo, (Assinatura ilegível.)
