Anúncio n.º 4/2003 (2.ª série), de 11 de janeiro

Anúncio n.º 4/2003 (2.ª série). - O Doutor Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que Bruno Miguel Couto Varandas, soldado, NIM 05064394, da unidade RI 8, solteiro, pedreiro, 26 anos, natural da freguesia de São Sebastião, concelho de Setúbal, filho de Joaquim António Varandas e de Maria de Lurdes Gomes Couto, residente no Bairro Etelvino Fernandes, lote 3, 1.º, frente, Zambujal, Santo António dos Cavaleiros, com processo pendente neste 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, se encontra acusado da prática de um crime de deserção previsto e punido nos artigos 142.º, n.º 1, alínea a), e 149.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, ambos do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 19 de Dezembro de 2002, e por se ter apresentado neste 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.

20 de Dezembro de 2002. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - O Secretário-Adjunto, José António Caramelo Coelho, CAP SGE.