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Ato Original
Rectificação n.º 51/2005. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 298, de 22 de Dezembro de 2004, a p. 18 978, a data de efeitos das reclassificações referentes às funcionárias Maria Manuela da Costa Faria da Silva e Maria Inês de Oliveira Sousa Santos, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 21 de Novembro de 2004" deve ler-se "com efeitos a partir de 22 de Novembro de 2004".
3 de Janeiro de 2005. - Pelo Director Regional, o Chefe de Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, Jorge Fernandes de Brito.
