Despacho n.º 907/2005 (2.ª série), de 13 de janeiro

Despacho n.º 907/2005 (2.ª série). - Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 146/2004, de 30 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 255, de 29 de Outubro de 2004, cria um grupo de trabalho, na dependência da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, para proceder à análise de todos os laboratórios do Estado existentes e à elaboração de recomendações para a adopção de medidas relativas:

À redefinição das atribuições e competências dos laboratórios do Estado, individual e globalmente considerados, tendo em conta uma apreciação fundamentada de eventual sobreposição de actividades e uma maior efectividade na participação destas instituições nas metas da sociedade do conhecimento;

Ao aumento e consolidação da participação dos laboratórios do Estado nas componentes de I&DI empresarial, designadamente através do fomento de clusters empresariais estratégicos e da atractividade da inovação para as empresas;

À promoção da cultura científica, nomeadamente no quadro da reformulação dos programas a ela dirigidos, apoiando e participando na formação avançada de recursos humanos;

À cooperação com outras instituições de investigação, quer públicas, quer privadas, impondo no sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação uma cultura de partilha de meios e recursos numa perspectiva de multidisciplinaridade, mobilidade, flexibilidade e integração;

À optimização de recursos e fundos comunitários, nomeadamente através da reorganização interna, tendo em conta o estabelecimento de novas metodologias de gestão com base na capacidade de resposta à procura empresarial de inovação e investigação;

Ao desenvolvimento de parcerias com as instituições de ensino superior, por forma a fomentar a participação de docentes e investigadores, bem como de bolseiros de investigação, como contributo inegável para a dinamização dos laboratórios do Estado;

Considerando que o grupo de trabalho tem a composição prevista no n.º 3 da mencionada resolução do Conselho de Ministros;

Considerando, ainda, que está concluída a designação dos representantes por parte dos respectivos ministros:

Nomeio, por delegação da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, como elementos do grupo de trabalho:

Prof. Doutor José Luís Encarnação, representante da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, que preside.

Professor Manuel Ricou, representante do Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho.

Comandante Reis das Neves, representante do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.

Joaquina Concruta, representante do Ministro das Finanças e da Administração Pública.

Dr. Mário Abreu, representante do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas.

Dr.ª Francisca Avillez, representante do Ministro da Saúde.

Engenheiro Francisco Nunes Correia, representante do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Dr. António Torres, representante do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território.

14 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado da Ciência e Inovação, Pedro Miguel Santos de Sampaio Nunes.