Despacho n.º 21652/2003 (2.ª série), de 8 de novembro

Despacho n.º 21 652/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos conjugados do preceituado no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 4.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, o mestre Luís Artur Almeida da Rocha Gonçalves da Silva.

2 - À presente nomeação aplica-se o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, ficando o nomeado autorizado a exercer as actividades aí referidas.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 5 de Outubro de 2003.

4 - Fica revogado o despacho n.º 17 150/2003, de 15 de Agosto.

20 de Outubro de 2003. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.