Despacho n.º 21653/2003 (2.ª série), de 8 de novembro

Despacho n.º 21 653/2003 (2.ª série). - Encontrando-se vago o lugar de chefe da Divisão de Desenvolvimento e Assistência Técnica à Prevenção, do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, previsto na alínea b) do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 219/93, de 16 de Junho, torna-se necessário assegurar a funcionalidade daqueles serviços.

Para o efeito, ao abrigo de artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e no exercício da competência delegada pelo despacho n.º 12 071/2003 (2.ª série), do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 25 de Junho de 2003, designo a engenheira Maria dos Santos Boaventura Candeias Correia, técnica superior de 1.ª classe, para exercer o cargo de chefe de Divisão de Desenvolvimento e Assistência Técnica à Prevenção, deste Instituto, em regime de substituição.

O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Outubro de 2003.

27 de Outubro de 2003. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.