Despacho n.º 21654/2003 (2.ª série), de 8 de novembro

Despacho n.º 21 654/2003 (2.ª série). - Encontrando-se vago o lugar de director dos Serviços de Prevenção de Riscos Profissionais, do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 10.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 219/93, de 16 de Junho, torna-se necessário assegurar a funcionalidade daqueles Serviços.

Para o efeito, ao abrigo do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e no exercício da competência delegada pelo despacho n.º 12 071/2003 (2.ª série), do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 25 de Junho de 2003, designo a licenciada Maria Alice Coelho da Costa Rodrigues, técnica superior de 1.ª classe, para exercer o cargo de directora dos Serviços de Prevenção e Riscos Profissionais deste Instituto, em regime de substituição.

O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Outubro de 2003.

27 de Outubro de 2003. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.