Despacho n.º 12100/2005 (2.ª série), de 1 de junho

Despacho n.º 12 100/2005 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e no acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

Portugal ratifique o STANAG 1136 MIS (ED.03) (AMDT 1), "Standards for Use When Measuring and Reporting Radiated Noise Characteristics of Surface Ships Submarines Helicopters etc. in Relation to Sonar Detection and Torpedo Acquisition Risk".

11 de Maio de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.