Despacho n.º 12113/2005 (2.ª série), de 1 de junho

Despacho n.º 12 113/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria João Rocha da Silva, do quadro de pessoal da Parque Expo 98, S. A., para prestar assessoria técnica ao meu Gabinete na área da sua especialização.

2 - Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 485/76, de 21 de Junho, a nomeada opta pelo vencimento de origem, remuneração que, ao abrigo do mesmo normativo legal, continuará a ser suportada pela Parque Expo 98, S. A.

3 - A nomeada terá direito, quando se deslocar em missão oficial em território nacional, ao estrangeiro e no estrangeiro, ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do meu Gabinete.

4 - A presente nomeação é válida por um ano, automaticamente prorrogável por iguais períodos até à cessação das minhas funções, podendo ser revogada a todo o tempo.

1 de Maio de 2005. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.